quinta-feira, 25 de julho de 2013

AULA PÚBLICA SOBRE TARIFA ZERO E REFORMA E MOBILIDADE URBANA >>> OCUPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SLZ


ESTE ESQUEMA TRÁS UM RESUMO DE COMO FOI MAIS OU MENOS TRABALHADO NA AULA PÚBLICA DE OCUPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS EM QUE O COLETIVO DE SÃO LUÍS DO MPL FOI CONVIDADO A MINISTRAR





 
Primeiramente dizer que quem está dando aula pública não sou eu e sim os ocupantes da Câmara municipal exercendo através da “Desobediência Civil” o verdadeiro exercício revolucionário de se buscar as transformações sociais.

1.º MOMENTO

Em todos os blogs e postagens circulando de maneira espantosa, jocosa e até mesmo em tom de ira a postura do vereador Astro de Ogum

Lançar a dúvida ao público a respeito do pronunciamento do Vereador Astro de Ogum: NÃO FUI ELEITO COM O SEU VOTO. Eu diria que é a maior lucidez já pronunciada, onde se desmistifica o papel de representação do Povo, em que ele de fato expressa para quem foi eleito (classe dominante). Eu diria até mais, que existem duas espécies de pessoas que ainda se acredita que a democracia representativa é o auge da convergência, da expressão de unidade “legítima” da nação, o ingênuo e o demagogo fascista.

2.º MOMENTO

Desmistificar o caráter de “Vandalismo” das Ocupações das Ruas e Locais Públicos como a Câmara Municipal “Casa do Povo” >>> Diferenciar das reuniões de conchavos existentes ao longo da história com entidades que deveriam representar a população.

3.º MOMENTO

>>> Fazer um apanhado sucinto da origem do MPL nacional e local. Aproveitando e denunciar Marcony Edson;

>>> Trazer à tona a formação da Assembleia Popular com os desdobramentos das manifestações (falar sobre os GD’s em especial o de Transporte, Mobilidade e Reforma Urbana):

Objetivo Estratégico: Garantir o transporte público, gratuito e de qualidade em São Luís

Meta a longo prazo: Efetivar a Tarifa Zero em São Luís

Meta a médio prazo: Implantar o Passe Livre para a Juventude em São Luís

Metas à curto prazo: Reivindicar a implantação do bilhete único; garantir a transparência no cálculo das tarifas de transporte; lutar pela reorganização e licitação das linhas de ônibus de São Luís; lutar pela conferência municipal de transporte público e criação do conselho municipal de transporte com caráter deliberativo e maioria das organizações populares.

Metodologia Organizativa: Processo de participação direta de cidadãos e cidadãos, por meio de Assembleias Populares, via GD de Transporte Público, Mobilidade e Reforma Urbana e articulações nos bairros da cidade.

Ações imediatas: Realizar o seminário de formação sobre a Tarifa Zero e o Passe Livre.

4.º MOMENTO
Iniciar as questões a respeito das dificuldades de se ter acesso a informações que vinculem à estrutura de transporte de São Luís.
“CONTRATOS PRECÁRIOS” “(...) A prefeitura informou que não tem como apresentar dados sobre a frota e as viagens diárias dos ônibus por que não existe contrato entre poder público e empresas.” (Doc > Informe reunião com DCE UFMA [22/07/2103]
Como uma concessão pública importante é regida sem critérios e que se demonstra claramente que quem dirige tais prerrogativas é o SET ao invés da SMTT.
A obscuridade dos dados nos dá a entender com as informações colhidas em reunião do DCE com a Prefeitura é que o Sistema de transporte “nunca foi licitado”.

Tudo isso vai de contra a Lei Orgânica do Município:

ARTIGO 13- Compete ao Município Privativamente:

d) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos essenciais, incluindo-se, nestes, os transportes coletivos e os serviços de saneamento básico;

L: regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, no perímetro urbano, determinar o itinerário e pontos de parada dos transportes coletivos;

ARTIGO 211 - O Poder concedente, quando da contratação dos serviços de transporte coletivo de passageiros, em regime de concessão ou permissão, deverá:

I - gerenciar e controlar os serviços contratados;

II - fiscalizar o cumprimento, pelas empresas operadores, dos preceitos contidos na lei, no regulamento e nas demais normas expedidas sobre os serviços de transporte;

III - remunerar corretamente as empresas operadoras, proporcionando o equilíbrio sócio-econômico dos serviços prestados;

IV - não impor obrigações acessórias não previstas na lei.

5.º MOMENTO
Inverter a prioridade das articulações a respeito das metodologias que se imprimem diante dos estudos e mobilizações sobre o tema.

As lutas sociais X Uma discussão tecnocrata

Colocar que a preocupação inicial deve se dar em como mobilizar a sociedade sobre o problema, questionar o desvio do foco nas execuções das tarefas, em que o poder público tenta esgotar nossos instrumentos de pressão em reuniões de gabinetes.

OBS.: Claro que colocar em tom de que não devamos estar inseridos nesses espaços, mas essa não é nossa prioridade e nem o fim em si.

Nossas pautas devem ser executadas irrestritamente, independente de qualquer subterfúgio dado pelo Sistema. (Irão sempre apontar inviabilidade devido o Sistema está amarrado ao modelo Capitalista)






[CITAÇÃO de Artigo trabalhado no Grupo de Trabalho da Assembleia Popular]
================================================

DEMOCRACIA
NO FIO DA NAVALHA
LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DE UMA AGENDA DE REFORMA URBANA NO BRASIL

RAQUEL ROLNIK
 ================================================


“(...) com a incorporação à Constituição do país, em 1988, dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e da participação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana.”

[Agenda da Reforma Urbana > Criação do Ministério das Cidades no Governo Lula]:
- Conselho Nacional das Cidades;
- Planos Diretores Participativos.

Cria-se uma ilusão de “participação” nas efetivações de políticas públicas no “seio da sociedade civil, dos partidos e governo, acerca do papel dos cidadãos e de suas organizações na gestão das cidades”

Contrários aos ditos avanços que a autora tenta abordar, na própria alegação que ela mesma afirma sobre as condições econômicas:

“Os anos 90 também introduziram nas cidades brasileiras, e especialmente nas metrópoles, os efeitos das reformas macroeconômicas de caráter liberal iniciadas nos anos 90 e que incidiram tanto sobre a economia das cidades, gerando desemprego e radicalizando as assimetrias econômicas e sociais já existentes anteriormente, como sobre a capacidade dos governos e atores sociais de enfrentá-las”

“Finalmente, foi também no mesmo período que o processo de descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, propostos desde a Constituição de 1988, foi sendo progressivamente implantado no Brasil, limitado tanto pelos constrangimentos do ajuste macroeconômico vivido pelo país nos anos 90, como pela alta dose de continuidade política que o processo de redemocratização brasileira envolveu.”

Porém, essa descentralização Federativa que evidenciamos especificamente em nossos estudos sobre a competência Municipal do transporte Urbano trás limitações no plano econômico em que a Metropolização de São Luís entra em um estado de caos.

Mas isso não é um diagnóstico exclusivo local, mas em caráter macro, nacional, o que fez recentemente o Governo Federal criar medidas de sanar algumas taxas do fisco para que o valor dos Serviços Públicos de transporte pudessem diminuir proporcionando uma resposta às convulsões sociais de mobilização e luta vinda de várias cidades do País iniciados pela Onda de Protestos em São Paulo.



quinta-feira, 4 de julho de 2013